A Redução de IPTU para energia solar está prevista na chamada PEC do IPTU Verde. A proposta foi aprovada no Senado nesta terça-feira (13), visando a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano para os contribuintes aderentes às ações sustentáveis em seus imóveis.
Dessa forma, a PEC 13/2019 de autoria do senador Plínio Valério poderá incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade de um modo geral. Afinal, o projeto vai além da redução de IPTU para energia solar: também serão reduzidos os impostos para quem utiliza o aproveitamento de águas pluviais, reutiliza a água, entre outras atividades.
Confira neste artigo os detalhes da PEC do IPTU verde e todas as vantagens da redução de IPTU para energia solar.
O que dizem os senadores
Segundo Valério, a inserção da PEC será útil para chamar a atenção para o tema e estimular todos os municípios a descontarem o IPTU, conforme as possibilidades financeiras de cada local. Ou seja, cada prefeitura terá autonomia para decidir sobre a adoção do IPTU Verde.
“Buscamos incentivar as municipalidades a induzir os cidadãos e as empresas a construir e comprar imóveis que preservem os escassos recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação nas áreas urbanas”, afirmou Valério.
A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), argumentou que a PEC auxilia o país a cumprir as demandas previstas nos acordos internacionais de proteção do meio ambiente.
“A proposta estabelece critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, afirmou a senadora.
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Redução de IPTU para energia solar, reuso da água e mais
De acordo com a PEC, diversas medidas sustentáveis podem servir para descontos no cálculo do IPTU. Um exemplo interessante é que áreas de vegetação nativa em imóveis podem ser desconsideradas do cálculo. Esse trecho provocou divergência entre os senadores, mas foi mantido pela relatora Eliziane Gama.
Além disso, o texto permite (mas não obriga) que o município dê desconto para o imóvel que tenha:
- aproveitamento de águas pluviais
- reuso da água
- tratamento local das águas residuais
- recarga do aquífero
- utilização de telhados verdes (telhados revestidos com vegetação)
- grau de permeabilização do solo
- utilização de energia renovável no imóvel
Como foi a votação para o IPTU verde
A PEC foi aprovada com 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários e o documento segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com Valério, a PEC só entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação. Desse modo, os municípios terão tempo para se adaptarem à alteração.
“Acho que a gente está tendo uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. O custo-benefício é patente: a gente sai lucrando, a natureza sai lucrando, as novas gerações saem lucrando”, disse o senador.
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Como aderir à redução de IPTU para energia solar
É importante divulgar a notícia para os seus clientes. É verdade que nem todos os municípios participarão, mas conforme a população se informa da possibilidade, isso pode ser cada vez mais requisitado em todo o país.
Caso o seu cliente possa ser contemplado com esse benefício, verifique quais são as regras vigentes para o local em que ele reside, uma vez que elas poderão variar de acordo com a cidade. Dependendo dos critérios estipulados pelo seu município, a redução de IPTU para energia solar pode ser de até 50%.
A tendência é que essa medida seja adotada por diversos municípios do país inteiro. Em alguns lugares essa política já foi adotada, como em: Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC.
Uso da água como destaque
Além da redução de IPTU para energia solar, a preocupação com a preservação da água também vem sendo amplamente abordada. Nesse sentido, o Senado também aprovou um projeto de lei (PL) que busca promover campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A PL seria incluída nos Planos de Recursos Hídricos.
A motivação também é a de construir um Brasil mais sustentável, reforçando na memória do povo o quanto o desperdício de água pode ocasionar problemas para a própria população. Um exemplo são as secas prolongadas, já enfrentadas diversas vezes. O projeto também será encaminhado à Câmara.
Redução de IPTU para energia solar pode ser mais uma estratégia de venda
A princípio, o argumento que mais encanta o consumidor a respeito da energia solar é a economia. Por isso, apresente essa possibilidade de redução de IPTU desde o primeiro contato.
Contudo, lembre-se de realizar uma consulta na prefeitura com antecedência. Confira as informações necessárias, assim você poderá passar as informações para o cliente com clareza.
Essa é mais uma medida que torna os próximos anos cada vez mais positivos para a adesão à energia solar. Aproveite a nova calculadora solar para instalar seu gerador enquanto a isenção de taxas ainda vale.
Redução de IPTU para energia solar e carros elétricos com desconto do IPVA
As ações de incentivo à adesão dos elétricos já estão alcançando alguns dispositivos legais fundamentais na rotina da população. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou no início de junho, o projeto de lei 0054/2021, transformando-o na Lei nº 17.653. Com isso, será permitido aos donos de carros elétricos e híbridos o abatimento dos créditos de IPVA, a que tiverem direito, por débitos de IPTU. Trata-se de uma medida capaz de abranger ainda mais a Política Municipal para incentivara aquisição de carros elétricos com desconto do IPVA.
Carros elétricos com desconto do IPVA e pontos de recarga em prédios novos
O prefeito de São Paulo sancionou no início de junho, o projeto de lei 0054/2021, transformando-o na Lei nº 17.653. Com isso, será permitido aos donos de carros elétricos e híbridos o abatimento dos créditos de IPVA, a que tiverem direito, por débitos de IPTU. Trata-se de uma medida capaz de abranger ainda mais a Política Municipal para incentivara aquisição de carros elétricos com desconto do IPVA.
A cidade de São Paulo já está ciente da transição necessária de veículos a combustão para os elétricos. É, portanto, algo inevitável e parece só uma questão de tempo para que todos possam adotar essa prática, que já está se consolidando. Apesar disso, o Brasil ainda está atrasado, se compararmos com outros países. No entanto, há uma expectativa de que no final dessa década tenhamos uma quantidade de elétricos bastante representativa no país.
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