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Os lucros renováveis das concessionárias

por Alessandra Neris

A matemática de incessantes resultados para distribuidoras de energia é a verdadeira razão que faz da revisão da RN nº 482/2012 uma tacada de mestre. E o lema é: “escravizando o Sol” a serviço deste monopólio. As concessionárias agradecem a revisão porque a questão econômica pela qual tudo passa contribui ainda mais para seus resultados. Tais efeitos, na verdade, poderiam ser chamados de lucros renováveis das concessionárias.

A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação do uso da energia fotovoltaica no Brasil. Essas grandes empresas entraram em “estado de guerra” contra quem oferece autonomia para produzir a própria energia a partir da luz solar. Isso acontece, porque a autossuficiência em energia passa longe dos interesses delas.

Poder econômico e posição privilegiada

As armas que resolveram empunhar são as mais mesquinhas em qualquer guerra: poder econômico e posição privilegiada ao lado do Governo. Afinal, é o Governo que detém o poder de mudar as regras e parâmetros já estabelecidos durante o processo.

São muitos os esforços de grupos ligados à proteção do meio ambiente. Além deles, empresários que vislumbram um grande potencial no setor investem nesse tema, no intuito de realmente beneficiar nossa gente e o planeta. Da mesma forma, pessoas que acreditam que nem tudo é comércio apostam nessa ideia. No entanto, todos enfrentam resistência das grandes distribuidoras de energia elétrica.

Mas, em um mundo cercado de ideais, propósitos e vontade de vencer por parte de todos os brasileiros, existem questões que precisam ser expostas. Para entender este processo, precisamos esclarecer alguns pontos, veja a seguir:

O problema com as alternativas apresentadas pela ANEEL

Entendemos que todas as alternativas apresentadas pela Aneel representem perdas para o consumidor que investiu (ou quer investir) na geração da própria energia elétrica.  Isso porque, em todos os casos, ele terá de arcar com os custos de geradores e equipamentos para a geração de energia limpa. Além disso, terá de suportar despesas que não lhe dizem respeito.

Sob essa ótica, percebe-se que a agência aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar.

Assim, as concessionárias de energia estão agindo e apoiando a revisão, de modo a se tornarem também, as maiores distribuidoras da energia solar! Ou seja, elas já escravizaram os rios, por meio de obras de adequação para a produção da cara energia hidrelétrica que consumimos. Agora, querem também escravizar o próprio sol para produzir e, mais uma vez, monopolizar a distribuição desta energia.

Sendo assim, o setor que vem tentando ganhar corpo sofre golpes que ameaçam inviabilizar esse investimento.

Tributação da energia solar

Hoje, PIS, COFINS e ICMS representam, em média, 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na geração distribuída, temos o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar.

Com isso, as distribuidoras passaram a oferecer um novo produto. Para todos os clientes cativos da sua área de abrangência, estão vendendo contratos de fornecimento de energia solar. Eles contemplam até 22% de desconto na sua conta de luz mensal, por até 25 anos, sem qualquer investimento por parte do consumidor.

Dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para o investimento dos painéis solares ou para conta dos lucros renováveis.

Ao olhar para esse panorama, entendemos que tudo isso é financiado com o caixa dos Estados e da União, dinheiro público de todos nós! O “incentivo” está entre aspas porque se trata de um embuste: só vai se beneficiar destes descontos quem aderir ao consumo da energia solar. Isso significa comprar diretamente da grande companhia, ou seja, o princípio de produzir a própria energia cai por terra.

As grandes distribuidoras insistem em promover a dependência do consumidor. E, assim são os lucros renováveis: se comprar das concessionárias de energia, tem desconto, se quiser produzir sozinho, será taxado.

Monopólio na distribuição de energia elétrica

Essas regras são uma clara criação de monopólio no setor de energia solar por quem já detém grande parte da distribuição da energia elétrica. É o mesmo que obter mais lucro sobre o que já é muito lucrativo. As 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na bolsa de valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro trimestre de 2020. Essa cifra significa 157% a mais que no mesmo período do ano passado.

Vale lembrar que, o serviço de distribuição de energia está entre os campeões de reclamações em instituições como o PROCON, em todo o país. Isso ocorre apesar do poder, do monopólio e dos lucros absurdos dessas distribuidoras.

Muitos empresários acreditam que a energia solar pode ser um pilar de crescimento sustentável. Por isso, se organizam, investem no setor e dão mostras de que podem obter sucesso e dividi-lo com os consumidores. Assim, estão sendo sistematicamente golpeados pelas distribuidoras, que só objetivam o lucro e que, além de energia, distribuem incompetência.

A quem tanto interessa apoiar os lucros renováveis das concessionárias em um país com tanto Sol?

Deixe a Solar Crescer

Em defesa do futuro da energia fotovoltaica e contra a taxação da energia solar, a (ABSOLAR) criou a campanha: Brasil, Deixe a Solar Crescer.

A proposta é fomentar educação e esclarecimento da sociedade brasileira durante o processo de revisão regulatória a partir do compartilhamento de informações técnicas e qualificadas. Também, por meio de comparações com o cenário internacional e da conscientização sobre os enormes benefícios que a energia solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira.

O movimento está alinhado às demandas dos brasileiros, já que, segundo pesquisa do Ibope, cerca de 93% da população quer energia renovável em suas casas. Assim, por meio do diálogo amplo e acessível, acredita-se que sociedade encontrará nos materiais da campanha algumas propostas relevantes. Tais proposições indicam um caminho construtivo e positivo para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica.

Clique aqui e faça parte do movimento!

Mudanças são necessárias

Note que até as concessionárias de energia perceberam que precisam mudar ou ficarão ultrapassadas em um dos segmentos com maior potencial de crescimento do mundo. É importante esclarecer que se trata das mesmas empresas que lutam em todas as frentes e querem ganhar de todos os lados.

A COPEL (Companhia Paranaense de Energia), por exemplo anunciou: ESTAMOS 100% COMPROMETIDOS COM ENERGIA LIMPA.

“Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS, fazem parte da Agenda 2030 – Transformando nosso Mundo. São 17 objetivos para serem atingidos de 2015 a 2030. Um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. A Copel considera que os ODS são uma grande oportunidade para demonstrar seu posicionamento em relação ao desenvolvimento sustentável em alinhamento à sua estratégia de geração de valor.”

Apoio da Aldo Solar

Aldo Solar apoia o movimento por entender que a energia solar é uma fonte sustentável e renovável. É um recurso que oferece uma série de benefícios ao planeta e, por isso, não deve servir como meio lucrativo para as concessionárias.

Por fim, a energia solar no Brasil passa por um momento complicado. Com as modificações da Resolução Normativa, ela pode se tornar cara, e seu uso passa a beneficiar apenas aqueles que buscam por lucros renováveis.

Se você quer continuar se informando sobre essa e outras questões envolvendo a matriz energética no Brasil e energia fotovoltaica, acesse sempre o nosso blog.

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