Ontem, dia 12 de dezembro, a reunião do Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) trouxe alterações importantes para os ex-tarifários de módulos fotovoltaicos. Primeiramente, a Gecex aprovou a revogação de 324 dos 793 modelos de módulos fotovoltaicos vigentes no Brasil. A alíquota de importação de painéis solares sofrerá alteração pelo governo federal.
Dessa forma, a partir de janeiro de 2024, a alíquota de importação de painéis solares montados passará a ser de 10,8%. O órgão justificou tal decisão alegando que a taxação dos equipamentos citados deve ajudar no estímulo à produção nacional desses produtos.
> Leia mais: Mercado internacional e painéis solares com os preços mais baixos da história
Alteração da alíquota de importação de painéis solares – adaptação às novas regras
A medida também revogou 324 ex-tarifários de módulos fotovoltaicos que estavam com redução da tarifa a zero. Assim sendo, para dar tempo ao mercado na adaptação às novas regras, definiu, ainda, cotas isentas de importação, com valores decrescentes. Até 2027.
Entre janeiro e junho de 2024, as cotas serão de US$ 1,13 bilhão. Entre julho de 2024 e junho de 2025, serão de US$ 1,01 bilhão. Entre julho de 2025 e junho de 2026, serão de US$ 717 milhões e entre julho de 2026 e junho de 2027, serão de US$ 403 milhões.
Segundo secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de energia Limpa), o Governo ainda precisa esclarecer algumas questões. Assim, ele questiona: “Precisamos entender ainda como essa questão das cotas vai funcionar, pois não são todos os painéis solares que terão isenção até 2027. Segundo o próprio o Governo, as cotas semestrais poderão ser revistas em função da entrada de novos fabricantes ou se a capacidade não for suficiente para atender a demanda nacional. Devemos ter uma definição sobre isso ainda essa semana”.
O INEL declara que sempre apoiou, desde que as reuniões começaram, a adoção de um plano de transição permitindo esse exato tempo para que a indústria nacional se capacitasse ainda mais. E, não apenas em termos de capacidade produtiva, mas, tecnicamente, incluindo um conjunto de outros fatores que viabilizem a competitividade com módulos importados. Tal competitividade não se resume a preço, mas está relacionada a qualidade, garantias do produto e certificações. O Governo está propondo um regime de cotas.
Alteração da alíquota de importação de painéis solares
Antes de o Governo Federal tomar a medida, todos os geradores que apresentavam potência maior que 3.300 kVA podiam ser adquiridos com tarifa zero de imposto de importação do exterior. Hoje, apenas os equipamentos com potência maior que 7.500 kVA poderão ser isentos por um ano, apenas.
> Leia mais: Brasil é o segundo maior importador de painéis solares da China
ABSOLAR – ação contra alteração da alíquota de importação de painéis solares
O Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, anunciou que a equipe da ABSOLAR está acompanhando as publicações oficiais das resoluções dessa reunião, que ainda não saiu.
O objetivo é avaliar, com detalhes, a lista dos ex-tarifários revogados e comparar com os efetivamente utilizados pelo setor. Assim, será possível confirmar se os ex-tarifários indicados pela ABSOLAR ao Ministério da Indústria como fundamentais para o setor foram preservados ou prejudicados. E, quais são os efeitos práticos dessa revogação para o mercado do setor solar.
O segundo ponto de atenção foi a decisão da Gecex pelo fim da redução da tarifa de referência do Imposto de Importação de módulos fotovoltaicos. A tarifa, então, passará de 6% para 10,8% a partir de primeiro de janeiro de 2024.
Infelizmente, essa é uma notícia ruim para o nosso setor e mercado. E, vai na contra-mão do incentivo às fontes renováveis e da transição energética sustentável do país e do mundo. Mas, como contraponto positivo, foram publicadas cotas para que módulos fotovoltaicos possam ser importados sem este imposto até o final de 2026.
As cotas, portanto, permitem ao mercado uma transição gradual para evitar o cancelamento de projetos em andamento e de novos projetos. Isso ajudará a salvar investimentos e empregos verdes em nosso país. É importante ressaltar que os pleitos de desabastecimento da ABSOLAR continuam tramitando. Inclusive, a entidade solicitou uma cota maior que a aprovada pela Gecex nessa reunião.
Por isso, é fundamental que cada empresa, no setor solar, nos ajude nesse trabalho. É preciso que todos participem enviando uma carta de apoio aos pleitos de desabastecimento da ABSOLAR. Assim, o prazo de envio da carta é até 29 de dezembro deste ano, ou seja, estamos na reta final. E, a hora de ajudar a ABSOLAR e o setor é agora.
Portanto, a sua participação é fundamental e mostra que o setor solar está unido contra o aumento do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos. A ABSOLAR preparou um modelo de carta de apoio e um tutorial, com passo a passo, para que você e sua empresa nos ajude nessa ação.
Contamos com a participação de todos e pedimos que vocês nos ajudem a divulgar o link com os materiais para os seus fornecedores, parceiros e para os seus clientes.
> Leia mais: Saiba quais são os principais fornecedores de módulos fotovoltaicos
Vamos nos unir nessa ação para que a energia solar esteja cada vez mais ao alcance de todos os brasileiros!
Você sabia que o mercado oferece linhas de financiamento específicas para a adesão às energias renováveis? Alguns exemplos de instituições são o Santander e a Sol Agora, que oferece financiamento inteligente e totalmente digital.
Leave feedback about this