Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei de nº 918/2022, que propõe zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia solar e eólica em sistemas de geração distribuída. A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e a medida poderia liberar esse público de taxas extras na conta de energia elétrica.
PL em fase de aprovação para zerar bandeiras tarifárias
Se o PL for aprovado, a matéria deverá ser incluída no Marco Legal da Geração Distribuída, incentivando e beneficiando mais adeptos dessa fonte renovável.
Conforme todos já sentimos na pele, a bandeira de escassez hídrica pesou no bolso do brasileiro. Foi a mais cara de todas e durou vários meses, terminando somente em 16 de abril deste ano. Com a aprovação do PL, será possível zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia renovável.
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Como zerar bandeiras tarifárias? Como é a cobrança hoje?
Hoje em dia, as bandeiras tarifárias são cobradas de maneira diferenciada para todos que produzem sua própria energia. Assim, a cobrança é feita apenas sobre o consumo da energia que não for produzida. Então, cobra-se somente a energia que o usuário precisa usar da rede de distribuição.
Exemplo prático de como zerar bandeiras tarifárias
Se uma unidade consumidora for capaz de produzir 500 KW de energia, esse valor deverá ser abatido da conta final. Na hipótese de a conta demonstrar um consumo de 550 KW, isso aponta que o consumidor produziu 90% de toda a energia consumida no mês.
Dessa forma, apenas 10% foram consumidos diretamente da rede de distribuição e somente esses 10% poderão sofrer incidência de cobrança, da mesma maneira que a cobrança referente à bandeira tarifária. Com a aprovação do PL, será possível zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia renovável.
Economia dupla ao zerar bandeiras tarifárias
O Deputado defende que as matrizes solar e eólica não se submetem às variações causadas pela escassez de água. Da mesma forma, não estão à mercê de intervenções por meio de termelétricas. Essas fontes, portanto, são renováveis e de baixo custo de geração e arcados pelos investimentos privados feitos por consumidores/geradores.
O consumidor poderá ter economia na conta de energia e, ainda, poupará no valor da bandeira tarifária que recairia sobre o consumo de sua própria produção de energia. No entanto, a aprovação do Projeto de Lei excluiria a taxa completamente. E assim, o PL poderia zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia solar e eólica.
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Análise sem apreciação em Plenário
A pauta do PL deve ser analisada em caráter conclusivo. Esse é um rito de tramitação que dispensa a apreciação em Plenário. Assim, será necessário passar apenas pelas comissões nomeadas para analisá-lo. São as comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça, de Cidadania e a de Minas e Energia.
Geração Distribuída cresceu mais de 70 %: sistemas fotovoltaicos no país
A Geração Distribuída cresceu mais de 70 %. Assim, os números da ANEEL, mostram um Brasil com pouco mais de 930 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica. Dessa forma, temos mais economia e sustentabilidade para mais de 1,19 milhão de unidades consumidoras.
Presença da fonte solar cresce cada vez mais
Além disso, hoje, a fonte solar está presente em mais de 98,2% das cidades brasileiras. Então, são 5.470 entre as 5.570 cidades existentes, assim como em todos os estados. Se o PL nº 918/2022 for aprovado, poderá zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia renovável.
Para se ter uma ideia, Minas Gerais tem a maior representação em potência instalada. O Estado chega a 1,75 GW, São Paulo apresenta 1.3 GW e Rio Grande do Sul está com 1.16 GW. Assim, são os Estados que apresentam os maiores volumes acumulados e os únicos que já ultrapassaram a marca de 1 GW de potência acumulada.
Marco legal: oportunidade ao consumidor e segurança ao setor solar
A geração distribuída cresceu mais de 70 % em um ano e o Marco Legal trouxe mais benefícios ao consumidor. Com as novas necessidades apontando no horizonte, o mercado fotovoltaico se fortalece e se torna cada dia mais promissor.
Isso é especialmente válido para os segmentos residencial e empresarial, nos quais os consumidores têm investido mais em modelos de geração de energia renovável, limpa e acessível.
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A Lei 14.300/2022 dá novo impulso
Então, para impulsionar ainda mais a ampliação desse mercado, democratizando a adoção da energia solar, em janeiro deste ano, foi publicada a Lei nº 14.300/2022. E, para complementar, estamos contando com a aprovação do PL que pretende zerar bandeiras tarifárias para quem produz energia renovável.
Esse acontecimento definiu o marco legal da GD. Mas, como esta lei pode incentivar o uso da energia solar beneficiando aqueles que já aderiram? Para chegar a uma conclusão, é preciso entender mais sobre os benefícios do marco legal.
A força que vem do sol
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