Prazo para pedir acesso à energia solar com isenção até 2045 termina dia 6

De acordo com matéria da Folha de São Paulo, publicada hoje, está se aproximando uma data muito relevante para o mercado das renováveis. E, segundo o setor solar, todos os eventos marcantes deste final de ano podem ter contribuído com um declínio pela busca por sistemas de energia solar com isenção, para geração própria.

Mas, para as distribuidoras, houve uma alta demanda por pedidos de acesso à rede a ponto de sobrecarregar os sistemas de muitas concessionárias, neste final de ano. Assim sendo, segundo a Abradee, a cada 40 distribuidoras, 20 delas tiveram seus pedidos para instalação de energia solar com isenção dobrados, comparando-se a 2021.

> Leia mais: 10 alterações do Marco Legal da geração distribuída

Com isso, foi observada uma demanda de 70 mil neste ano, comparada a 35,9 mil em novembro do ano passado. E, conforme estimativa das distribuidoras, o mês de dezembro deve terminar com um aumento de 100% dos pedidos de acesso à energia solar com isenção. Assim, tivemos uma média de novas conexões que alcançaram até 2.000 unidades consumidoras diárias.

No entanto, essa corrida por pedidos de acesso à energia solar está acontecendo em razão da data final para a adesão de novos usuários. O objetivo é garantir a isenção do pagamento da Tusd B ou fio B até 2045.

Acesso à energia solar com isenção – busca por mais mudanças

No final deste ano, um projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados e foi levado ao Senado. O intuito era buscar, entre outras mudanças, a extensão de mais 6 meses de prazo para aquisição de energia solar com isenção.

Contudo, o projeto não foi adiante devido a pressões das distribuidoras, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do movimento Energia Justa. Esses movimentos calculam um custo a mais na casa dos R$ 138 bilhões aos usuários. E, esta cifra não se refere apenas ao fio B. Ela inclui outras mudanças contidas no texto apresentado ao Congresso Nacional.

O projeto de lei apresentava a prorrogação do prazo para adesão à energia solar com isenção apenas como um dos pontos em discussão. E isso se tornou um ponto de discórdia entre os senadores que compõem a base de apoio do presidente eleito neste ano, que assume o cargo dia 1º de 2023.

Acesso à energia solar com isenção – dúvidas

Tais discussões desviaram, ainda, a atenção em relação ao prazo, que se aproximava do fim, já que muitos integradores relatam dúvidas sobre o prazo e a lei. São esses profissionais que instalam os equipamentos para o consumidor final. Além do mais, as preocupações com as eleições e a atenção dada à Copa do Mundo também ocuparam muito espaço.

No entanto, todos que aderirem à aquisição de energia a partir do dia 07/01 passará a arcar com a Tusd B, de forma progressiva, até 2029.

A ANEEL e as distribuidoras entendem que essa isenção se trata de um subsídio. Assim sendo, aquilo que se denominou “taxar o sol” foi considerado como o fim de um benefício, no entendimento das distribuidoras. E, quando esse benefício foi criado, a intenção era fomentar a geração distribuída, que já foi cara e inacessível há dez anos.

> Leia mais: Saiba mais sobre o valor do Fio B

Evolução do mercado de energia solar

A partir de 2019, o mercado solar acelerou e, naquele ano, a geração distribuída alcançou 2,1 GW. Já, em 2022, o mercado deve chegar a 16,1 GW, conforme projeção da ABSOLAR. Em 2023, esse número deve bater 21,6 GW. De acordo com as empresas, a disputa com as distribuidoras, o uso da rede de distribuição resulta em um custo para todo o sistema. Assim, a Tusd B responde por cerca de 28% da tarifa convencional, na conta deste tipo de energia.

Microgeradores devem se conectar à rede de distribuição para usar a energia elétrica convencional quando sua produção não for suficiente. Da mesma forma, quando o excedente não puder ser armazenado. Hoje, portanto, sempre que uma unidade consumidora produz mais que o necessário, o excesso é lançado na rede de distribuição. Dessa maneira, o consumidor adquire um crédito junto à concessionária.

De acordo com a ANEEL, somente a prorrogação do prazo para aquisição de energia solar com isenção poderia ocasionar um custo extra. Esse valor ficaria entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões até 2045. Trata-se de uma quantia que será dividida entre os 84 milhões de consumidores conectados à rede. Segundo a agência, junto às demais mudanças previstas no projeto de lei, tal impacto poderia alcançar R$ 125 bilhões.

 

Caminho aberto para investimentos e negócios

O marco legal do setor foi pensado para amadurecer o mercado e abrir caminho para outros investimentos e negócios. No entanto, muitos pontos previstos pela lei não foram devidamente cumpridos pela ANEEL. Isso inclui audiências públicas e encontros de contas da geração distribuída, por meio do qual esperava-se demonstrar o impacto da retirada da energia solar do sistema integrado.

Além disso, o financiamento para sistemas fotovoltaicos ainda são um ponto complicador para o setor. Em 2022, as famílias ficaram mais endividadas e o crédito mais caro, sem falar que os sistemas fotovoltaicos não são baratos. Ainda assim, quem atua com linhas específicas para esses empreendimentos teve crescimento em 2022.

Compromissos descumpridos

A vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, afirma de as distribuidoras de energia e a ANEEL descumpriram compromissos e prazos constantes no marco legal. Mesmo com o prazo de isenção da Tusd B alavancando investimentos no setor solar, a ABSOLAR afirma que as distribuidoras atrasaram e criaram dificuldades para os consumidores ingressarem com pedidos. A ANEEL pediu à entidade uma fiscalização das empresas no dia 22 de dezembro.

De acordo com a associação, sites de quatro concessionárias ficaram fora do ar ou apresentaram problemas para navegar na semana antes do Natal. Tal situação impedia que os clientes enviassem sua documentação para pedir o acesso.

> Leia mais: Os lucros renováveis das concessionárias

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, declara que não é válido acusar as empresas de má vontade. Ele admite que os sistemas possam ter registrado intermitências em razão do alto volume de pedidos de acesso à rede. Mas, em uma determinada concessionária, dentro de uma média de 700 pedidos diários, próximo ao Natal, esse número chegou a 2.500. Quanto à ANEEL, ao ser procurada, não forneceu resposta.

Agora você já tem motivos de sobra para conhecer mais sobre energia solar e planejar o seu projeto. Para isso, acesse o site da Aldo Solar e confira nossas informações e produtos.

Caso prefira, entre em contato com nossa equipe de vendas. Se for consumidor final, acesse a CALCULADORA ALDO SOLAR, faça uma simulação do produto, opções de financiamento e receba um orçamento grátis de um revendedor autorizado Aldo Solar.