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Senado aprova incentivo à energia solar pelo SFH

por Alessandra Neris
Publicado Última atualização em

Em 30/09, durante sessão semipresencial, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei de incentivo à energia solar pelo SFH, ou Sistema Financeiro de Habitação. É o PL 2015/2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu do PP-TO.

A Lei permitirá a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaicos em financiamentos de imóveis residenciais pelo SFH Habitação. O projeto, então, foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade, com 65 votos. Agora, segue para análise na Câmara dos Deputados e, para implementar o incentivo, o projeto precisa modificar a Lei 4.380/64, que regula o SFH.

Incentivo à energia solar pelo SFH: importância dos painéis fotovoltaicos

A deputada Kátia Abreu reforçou as vantagens de se adotar a energia solar como forma de reduzir o uso de fontes poluentes, protegendo o meio ambiente. E, assim, destaca o potencial do país para gerar eletricidade a partir da energia solar.

E, para exemplificar, pontua que o lugar menos ensolarado do Brasil pode gerar mais energia elétrica que o mais ensolarado da Alemanha. Ressaltamos que esse país é um dos líderes de adesão à energia solar fotovoltaica.

Alternativas para driblar o custo da energia elétrica

A falta de chuvas provocou altas sucessivas no custo da tarifa de energia, já que a matriz energética do Brasil é predominantemente hidrelétrica. E, segundo a deputada, a crise hídrica provoca alterações na conta de luz nos meses de estiagem. A Senadora, ressaltou, ainda, que os hábitos de consumo estão mudando e levando a população a procurar alternativas para escapar dos altos custos com energia.

De acordo com dados da ABSOLAR, o setor solar respondeu por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos entre 2012 e 2020. E, o atual projeto de lei poderá tornar ainda mais acessível a instalação de painéis fotovoltaicos, principalmente por parte das famílias de baixa renda. Vale lembrar que essas famílias normalmente têm mais dificuldade para investir nos valores iniciais elevados dos sistemas fotovoltaicos.

Incentivo à energia solar por meio do SFH: economia de até 95%

Segundo a Deputada, a energia solar residencial já está ao alcance de todos que desejam gerar energia renovável por meio de módulos fotovoltaicos. E a grande vantagem é a capacidade de suprir todo o consumo de energia do imóvel com uma economia de até 95% na conta de luz.

Além disso, o investimento pode ser quitado em até sete anos. É, portanto, um grande benefício para a população brasileira, especialmente os mais pobres. Sendo assim, com o financiamento feito pelo SFH, o usuário usufruirá de um juro mais baixo e um prazo mais extenso.

Compensações

O relator da matéria, Senador Irajá, destacou que o projeto aumenta o valor das parcelas do financiamento, porém, compensa com a redução do valor das contas de luz. O Senador declarou, ainda, que o imóvel do cidadão comum poderá ser valorizado por se tratar de energia limpa e renovável.

Além disso, ao optar pelo consumo de energia solar, o cidadão contribui com a redução da pressão em torno da ameaça de racionamento. Da mesma forma, diminui a necessidade de investir em linhas de transmissão, bem como do acionamento de fontes mais poluentes como as termelétricas.

Emendas apresentadas

O Senador declarou que acatou 3 das 5 emendas apresentadas ao projeto, de forma parcial ou total. Uma delas, da Senadora Rose de Freitas (MDB-ES) permite aos mutuários acrescentarem a financiamentos vigentes do SFH, o valor da aquisição e instalação de um sistema fotovoltaico. O acordo pode ocorrer mediante repactuação das condições contratuais em comum acordo com a instituição financeira credora.

A emenda de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) inclui o imóvel rural no alcance do projeto e foi acatada. Da mesma forma, Irajá acatou, parcialmente, a emenda do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Ela prevê que o valor máximo adicionado ao financiamento do imóvel será o maior entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor referente à avaliação do imóvel. Essa situação é relativa ao financiamento que inclui a compra de sistema de geração de energia solar. No texto original o valor máximo era de 10%.

Incentivo à energia solar pelo SFH

De acordo com a Senadora Rose de Freitas, a relevância do projeto ganha destaque em virtude da crise hídrica, responsável por aumentos progressivos nas contas de luz nos próximos anos.

Assim, o Senador Izalci Lucas afirmou que esse projeto é importante, principalmente nesse momento de custos elevados na conta do consumidor. Já, o Senador Marcelo Castro (MDB-PI) elogiou a iniciativa de Kátia Abreu e o trabalho de Irajá. Atribuiu à matéria, ainda, um grande valor ambiental e social.

Para o Senador Paulo Rocha, o projeto é de grande significado estratégico, com seus méritos no âmbito ambiental. Além disso, pode ajudar muitas famílias a minimizar os custos com energia elétrica.

Sobre o Marco Legal da Geração Distribuída no Senado

O PL 5829, que pretende criar o Marco Legal da GD no Brasil segue em análise no Senado e já foi aprovado com 99% dos votos na Câmara dos Deputados. No Senado, está apenas aguardando o parecer do Senador Marcos Rogério, do DEM-RO, relator do texto na Casa.

Assim, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) a proposta foi aprovada na Câmara, dia 18 de agosto. Por isso, caso seja aprovada no Senado, sem alterações significativas, segue para sanção do Presidente da República para começar a vigorar. Espera-se, então, que o texto seja aprovado pelos senadores sem mudanças consideráveis, para que se torne lei ainda este ano.

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