Estamos mais próximos da criação de um Marco Legal para geração distribuída e essa é uma ótima notícia para o setor fotovoltaico. Como sabemos, esse é o melhor caminho para fugir do retrocesso em relação à energia solar e demais fontes renováveis disponíveis para a GD. E, agora, a proposta apresentada pelo relator do PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) foi aprovada no final da tarde de ontem, dia 18/08. Assim, o Marco Legal da GD é aprovado na Câmara dos Deputados.
Isso é resultado da luta de todo o setor solar pelo direito de o consumidor gerar sua própria energia. Uma energia limpa, sustentável e econômica e de acordo com os novos anseios do consumidor. Por isso, acompanhe este artigo e saiba mais!
Luta do setor pelo Marco Legal da GD
O texto tem como objetivo criar o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil. Para tanto, atribui à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar diversos atributos necessários. São as questões técnicas, ambientais e sociais para a micro e minigeração distribuída no cálculo de compensação da energia.
O documento foi discutido em turno único e teve a maioria absoluta dos votos. Foram 476 a favor, três contrários e, ainda, houve outras três abstenções.
Marco Legal da GD é aprovado na Câmara dos Deputados
Assim, a ideia é oferecer mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro. Dessa forma, se estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Destacamos, ainda, que o PL é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG).
De acordo com Lafayette, trata-se de um projeto importantíssimo para o Brasil. Ele “levará a democratização e a popularização do uso da energia solar, que é barata e está à disposição de todos. Então, a partir desse projeto, nós vamos conseguir levar os benefícios para ainda mais pessoas”.
Direitos adquiridos até 2045
O PL garante o direito adquirido até 31/12/2045 para consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei. Além disso, também contempla os pioneiros que já têm sistemas de geração distribuída ativos.
Encontro de Contas
Dessa forma, a proposta votada tem a seguinte linha do tempo:
- A partir da data de publicação da Lei, o CNPE terá seis (06) meses para definir as diretrizes dos custos e benefícios da GD.
- A ANEEL terá 18 meses para calcular e apresentar a nova metodologia de compensação para a Geração Distribuída. Durante este período todos os interessados terão a oportunidade de apresentar as suas contribuições e sugestões sobre o tema.
Brasileiros querem mais GD
Os brasileiros estão sintonizados com as renováveis e querem mais geração distribuída. A pesquisa Ibope Inteligência 2020 revelou que 9 em cada 10 brasileiros quer gerar a própria energia limpa e renovável em casa. A pesquisa Data Senado confirmou que 85% dos brasileiros querem mais apoio público às energias renováveis.
Brasil, o país do sol
Para o fundador e CEO da Aldo Solar, Aldo Teixeira, o Marco Legal da GP aprovado na Câmara dos Deputados, terá um efeito multiplicador no país. A partir disso oferecerá ainda mais segurança para aqueles que desejam investir em energia solar no Brasil, o país do sol.
“Assim, a estimativa é de que o segmento cresça de 100 a 200% no próximo ano. A GD possui a tecnologia mais barata e democrática do mundo, independente do país, do cenário e do momento da regulação. Estamos bastante otimistas com o que vem pela frente”, explica Aldo.
165 mil geradores vendidos pela Aldo Solar
Dessa forma, para se ter uma ideia do potencial de mercado, a Aldo Solar já comercializou 165 mil geradores de energia solar. Esse número representa os geradores vendidos desde que começou sua operação voltada às soluções fotovoltaicas em 2015.
No momento, o país conta com 560 mil unidades conectadas à rede elétrica com geradores de energia solar, o equivalente a 6.6GW em potência instalada em GD.
E a Aldo detém a liderança como distribuidor de energia solar no país com 30% de market share. Esses números representam muito em termos de eficiência e qualidade! Para se ter uma ideia, isso significa a venda de 1 gerador a cada 3 minutos!
Marco Legal da GP é aprovado na Câmara: próximos passos
O PL 5829/2019 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19. O tema foi retomado em dezembro de 2020, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto. Isso permitiu que se pulasse algumas etapas no processo de tramitação e fosse direto para votação, que acabou não se confirmando inicialmente.
O Projeto de Lei será revisado e sofrerá ajustes de redação (correções de português, de técnica legislativa etc), sem impacto ao mérito e este processo costuma durar certa de 15 dias.
Após a votação dos destaques, é que o texto seguirá para o Senado. Se, também for aprovado, só precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. A expectativa é que o documento seja aprovado pelos senadores e receba sanção presidencial ainda em 2021.
Apoio à aprovação no Senado
Por que o Marco Legal da GD deve ser aprovado no Senado?
- Ela traz segurança jurídica para consumidores e pequenas e médias empresas. Além disso, protege o direito dos consumidores pioneiros e garante os contratos de longo prazo já assinados;
- Promove geração de empregos, investimentos e arrecadação até o final de 2050. Com isso, serão mais de 1 milhão de empregos e mais de R$ 139 bilhões em investimentos;
- Significa economia para todos os consumidores. Assim, evitará a despesa de mais de R$ 173 bilhões até 2050, que hoje são descontados na conta de todos. Então, mais solar quer dizer menos acionamento das termelétricas caras, poluentes e responsáveis pela terrível bandeira vermelha da conta de luz;
Marco Legal da GP é aprovado na Câmara, uma demanda urgente
O marco legal da GD era uma demanda urgente da sociedade brasileira, principalmente diante dos desafios socioeconômicos em razão da pandemia de Covid-19. E, também, em razão das questões ambientais, diante das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global.
Assim, o marco legal precisa valorar corretamente os benefícios da GD para toda a sociedade. Isso inclui as esferas econômica, social e ambiental e o setor elétrico. Por ocasião do substitutivo do PL recentemente apresentado, parte destes atributos já foi contemplada. E isso colabora para uma solução em longo prazo, beneficiando a sociedade.
A força que vem do sol
Por fim, conheça mais sobre energia solar e comece agora mesmo a traçar o seu plano de ação para aderir a essa fonte renovável. Por isso, acesse o site da Aldo Solar e confira os produtos.
Caso prefira, entre em contato com nossa equipe de vendas. Se for consumidor final, acesse a CALCULADORA ALDO SOLAR, faça uma simulação do produto e agende uma visita técnica que um revendedor da Aldo irá atendê-lo.
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