Normatizar o mercado de energia solar no Brasil é um passo que já começou a ser dado. Isso se deve ao fato de o setor de energia solar ter grandes expectativas para a próxima década. Espera-se que em 10 ou 15 anos, a energia solar no Brasil terá um custo tão baixo quanto o Wi-fi, graças às tendências da eletrificação dos objetos e a Internet das Coisas.
Com essa evolução em vista, o setor de energia solar se organizou na primeira comissão de estudos de energia solar, a CEE-253. A iniciativa partiu da ABOLAR e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e reuniu todo o setor para fortalecer o processo de diversificação da matriz energética brasileira.
Ao longo das reuniões, a comissão irá normatizar o mercado tratando sobre equipamentos, abordagem de aspectos de segurança e principalmente a questão ambiental.
O início do trabalho de normatizar o mercado de energia solar
Desde já, a normatização vem alcançando maior importância no Brasil por 3 principais motivos. Primeiramente, a lei de contratos administrativos torna obrigatória a apresentação de prova de qualidade a partir da matriz econômica.
Se o Brasil não normatizar o mercado, ou se a norma estiver desatualizada (mais de 3 anos), adota-se normas internacionais. Dessa forma, é imprescindível que o Brasil não só crie sua normatização nacional, como também participe na normatização internacional. É preciso defender os interesses do país.
Além disso, outro motivo é o marco regulatório inédito sobre normatização e certificação. Este será lançado pelo Inmetro em 7 de dezembro. Entende-se que para elaborar normas, elas devem ser baseadas em desempenho. É preciso também fazer uma avaliação de risco.
Por fim, o terceiro motivo é que o Brasil tem maior participação nos fóruns internacionais. Assim, é possível participar de reuniões sobre novas ISO. Isso se dá pela maior adesão às reuniões virtuais, que sanam o problema do deslocamento para participar dos fóruns.
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Normatizar o mercado: como será feito?
Os padrões existem para haja maior eficiência. A normatização é a criação de padrões que vão descrever a melhor maneira de produzir algo, algum serviço ou algum processo. As normas sintetizam o conhecimento dos especialistas. Do mesmo modo, elas reúnem diferentes visões, de pesquisadores até usuários. Todos contribuem para a criação de um consenso.
Por meio da convergência de discussões, é possível chegar na síntese do conhecimento que é aceitável por todas as partes. Logo, essa é a melhor maneira da sociedade se autorregular, segundo Nelson Al Assal Filho, Diretor de Normatização da ABNT.
Então, para pavimentar o caminho para o futuro cada vez mais representativo da energia solar no Brasil, as normas são necessárias. Até o momento da comissão, o tema estava distribuído entre diversas estruturas da ABNT. Hoje, a energia solar começa a ser consolidada em uma estrutura única, em um ponto focal.
Continuidade no que já existe no setor de energia solar
Atualmente que já existem normas brasileiras sobre o tema. Um exemplo é a ABNT NBR 16641-2018, que fala sobre os requisitos específicos em reservatórios para o acúmulo de energia térmica solar.
A comissão de estudo destacou que todas as normas existentes serão mantidas e potencializadas. Desse modo, o trabalho feito até hoje será reconhecido e usado como base para uma normatização centralizada e ainda mais eficiente.
Áreas focais e próximos temas para normatizar o mercado
A comissão destaca duas áreas focais: energia solar fotovoltaica, e energia solar térmica. Embora as áreas sejam diferentes, a busca pela sinergia vem para criar mais confiança para o mercado.
Dentro da área focal de energia solar fotovoltaica, os próximos temas serão:
- Terminologia
- Sistemas de geração de energia elétrica
- Componentes e equipamentos
- Interface e Gestão
Já para a área focal de energia solar térmica, serão tratados:
- Terminologia
- Sistemas de aquecimento térmico
- Componentes e equipamentos
- Interface e Gestão
Dentro desse escopo, a comissão espera tratar segurança, performance e durabilidade. Tudo para garantir um padrão de qualidade ao longo prazo, além de maior competitividade. Um dos objetivos é tornar essa tecnologia acessível para a sociedade, em todas as faixas de renda.
Para isso, a CEE-253 se apoia no conceito de interdisciplinaridade. Será promovida a integração com os demais comitês brasileiros, pois entendem que as inovações tecnológicas surgem quando há interface entre matérias distintas. Isso ocorre por meio da colaboração de comitês.
Ou seja, a comissão trabalhará em conjunto com todos os especialistas do setor fotovoltaico e térmico, incluindo associações, instituições acadêmicas, empresas e outros interessados no setor de energia solar.
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O Brasil como foco do setor de energia solar
O Brasil passa por um processo cada vez maior de descentralização de energia. Isso permite aos usuários mais eficiência, uma gestão mais precisa e também contribui para o controle e previsibilidade de custos. Também temos um processo cada vez maior de consciência sobre a redução de impactos ambientas. Assim, a energia solar é uma das tecnologias propulsoras dessa descarbonização e da evolução da matriz energética mundial.
O crescimento do mercado fotovoltaico no Brasil veio a partir dos anos 2000. Com o apoio de políticas públicas, o processo ocorreu em ondas. Isso apresenta características específicas com relação a composição dos foros técnicos internacionais do debate de normas. Muitas normas foram feitas no passado com um olhar mais eurocêntrico, um olhar do hemisfério norte, utilizando como métricas características daquela realidade, seja com relação ao clima ou também outros fatores que impactam na energia solar.
Avanço cada vez mais expressivo
Agora, essa evolução já começa a acontecer. Os sistemas solares já não são mais exclusividade de residências de alta renda. As grandes usinas são realidade consolidada no Brasil, e terão um avanço cada vez mais expressivo, dado que hoje essa tecnologia já se mostrou a mais competitiva fonte de energia elétrica do Brasil.
Normatizar o mercado: próximos passos da CEE-253
A próxima reunião da CEE-253 está prevista para janeiro de 2022. A pauta já foi sugerida, e trata dos seguintes tópicos:
- Definição da agenda de trabalho de cada área temática para 2022.
- Definição dos GTs e seus relatores.
- Definição do cronograma de reuniões.
- Outros assuntos relevantes.
A força que vem do sol
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