Homologação do sistema fotovoltaico – Parte I

Quando se pensa em energia renovável e sustentabilidade a fonte solar é a primeira alternativa que vem à mente. Em tempos de escassez hídrica, em muitas regiões do planeta, além da crise envolvendo petróleo, é cada vez maior o número de adeptos da energia solar. Mas, para instalar o seu equipamento é preciso fazer a devida homologação do sistema fotovoltaico. É essa autorização que regulariza o consumidor frente à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Neste post, falaremos sobre o assunto. Fique com a gente e entenda tudo o que você precisa saber sobre Homologação do sistema fotovoltaico!

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E o que é, afinal, homologação do sistema fotovoltaico?

Homologação do sistema fotovoltaico é nada mais que um processo que regulamenta a instalação de um sistema solar de acordo com as normas da ANEEL. Assim, a concessionária analisa o sistema da residência ou da empresa e confere se tudo está em conformidade com as regras de segurança.

Um sistema fotovoltaico se caracteriza por sua durabilidade alta, além de baixas taxas sobre manutenção do equipamento. Contudo, para que esses fatores sejam otimizados, o processo de Homologação do sistema fotovoltaico assegura o máximo de eficiência para os painéis solares. A homologação garante, ainda, mais segurança para a equipe técnica que instala o sistema até para os ocupantes do local.

O que a legislação diz sobre a homologação do sistema fotovoltaico

A Resolução Normativa nº 678/2015 revisa a Resolução Normativa nº 482/2012. Segundo suas determinações, qualquer fonte de energia renovável pode ser usada, além da cogeração qualificada, conhecida como microgeração distribuída. Esta é a geradora com potência instalada que alcança até 75 KW. Já a minigeração atinge uma potência acima de 75 KW, porém, abaixo de 5 MW. E desses 5 MW, 3 MW pertencem à fonte hídrica, conectada à rede da concessionária, que partem das unidades de consumo.

A RN nº 482/2012 proporcionou avanços para o setor de energia solar. No entanto, a Lei nº 14.300/2022, trouxe ainda mais benefícios e solucionou algumas lacunas que mantinham os consumidores e as empresas de energia solar insatisfeitos. Vejamos:

• consumidores que já têm seus sistemas fotovoltaicos ou que o adquiriram até um ano após a publicação dessa lei não estarão sujeitos às mudanças nos créditos de energia até 2045;
• fim da cobrança da taxa mínima em duplicidade;
• permissão para compartilhar sistemas;
• possibilidade de abatimentos dos créditos entre a concessionária e a permissionária de energia elétrica.

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Homologação do sistema fotovoltaico: como funciona?

O processo de homologação do sistema fotovoltaico tem aspectos burocráticos, que se tornaram mais fáceis de realizar nos últimos anos.  A primeira providência é entrar em contato com a sua distribuidora de energia e solicitar a integração entre a rede de energia e o seu sistema solar fotovoltaico. É uma maneira de assegurar caráter jurídico e formal, oferecendo garantias para todos os envolvidos.

Portanto, segundo a Resolução nº 482/2012 da ANEEL, para fazer a Homologação do sistema fotovoltaico é fundamental montar um projeto com uma empresa do ramo. Com isso, você registra as informações essenciais para um serviço eficiente. Entre eles, a quantidade de painéis, a estrutura do imóvel, o potencial energético do sistema. A partir desse ponto, se contrata a concessionária.

Por que fazer a homologação do sistema fotovoltaico?

A homologação do sistema fotovoltaico é, sem dúvida, importante, contudo, nem sempre exigível. Essa medida é obrigatória apenas para os sistemas fotovoltaicos do tipo ON GRID, uma vez que, sem homologar não há conexão dos sistemas.

Quando o sistema é OFF GRID, não há conexão com a distribuidora de energia elétrica. Por isso, não ocorre compartilhamento de energia entre os dois, portanto, não é necessário fazer a homologação do sistema fotovoltaico.

Mas, nos sistemas ON GRID a homologação é exigida para proporcionar segurança e qualidade durante a geração de energia. Além disso, garante a proteção dos técnicos e dos ocupantes do imóvel durante a instalação dos equipamentos. É um processo que também permite a conversão dos créditos acumulados em energia. Assim, o excesso produzido pode ser armazenado e usado posteriormente. Para tanto, basta não ultrapassar o prazo de 60 meses (cinco anos).

A homologação do sistema fotovoltaico garante, também, que durante os períodos nublados e à noite o abastecimento de energia continue sendo feito ao consumidor. É, portanto, um processo de reconhecimento oficial. Além de promover bem-estar e proteção, a homologação garante as funcionalidades do sistema fotovoltaico, que dura entre 25 e 30 anos.

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Como funciona a Homologação do sistema fotovoltaico?

Hoje em dia, a homologação da energia solar acontece de forma simples e acessível. Confira as etapas a seguir:

• instalação do sistema solar fotovoltaico;
• prazo de 15 dias para análise da concessionária para aprovar ou reprovar;
• caso seja aprovada, a instalação do sistema pode ser feita pela distribuidora em quatro meses;
• durante esse período, uma vistoria técnica é solicitada para que a concessionária efetive;
• se for necessário um ajuste, a concessionária informa, senão, o sistema passa pela homologação e o medidor é substituído por um modelo bidirecional.

Conforme podemos verificar, as exigências para homologar sistema fotovoltaico devem ser seguidas em sistemas ON GRID, que constituem a maioria dos projetos. É uma medida de segurança em todos os aspectos de um projeto de energia solar. Agora, com garantias legais mais assertivas, você já pode planejar o seu projeto com mais tranquilidade.

Agora que vocÊ já sabe mais sobre como deve ser feita a homologação do sistema fotovoltaico, continuar acompanhendo o nosso blog e fique atento à parte II deste artigo, com muito mais informações de qualidade! E se você for uma revenda que busca credenciamento na Aldo Solar,  que tal se cadastrar agora? Aproveite e conheça as vantagens neste artigo!

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