Os lucros renováveis das concessionárias

A matemática de incessantes resultados para as distribuidoras de energia é a verdadeira razão que faz da revisão da RN nº 482/2012 uma tacada de mestre, “escravizando o Sol” a serviço deste monopólio.

As concessionárias agradecem a revisão porque a questão econômica pela qual tudo passa vem contribuir ainda mais para seus resultados, que poderiam ser chamados na verdade de lucros renováveis.

A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação do uso da energia fotovoltaica no Brasil. Essas grandes empresas entraram em “estado de guerra” contra quem quer oferecer autonomia para produzir a própria energia a partir da luz solar haja visto que a autossuficiência em energia passa longe dos interesses delas. 

As armas que resolveram empunhar são as mais mesquinhas em qualquer guerra: poder econômico e posição privilegiada ao lado do governo, que tem o poder de mudar as regras e parâmetros já estabelecidos durante o processo.

Apesar dos esforços de grupos ligados à proteção do meio ambiente, empresários que vislumbram um grande potencial no setor – bem como pessoas que acreditam que nem tudo é comércio – investem nesse tema, no intuito de realmente beneficiar nossa gente e o planeta. No entanto, enfrentam resistências das grandes distribuidoras de energia elétrica. 

Mas, num mundo cercado de ideais, propósitos e vontade de vencer por parte de todos os brasileiros, existem questões que precisam ser colocadas. Para entender este processo, precisamos esclarecer alguns pontos.

O problema com as alternativas apresentadas pela Aneel

Entendemos que todas as alternativas apresentadas pela Aneel (e abordadas anteriormente no texto) representam perdas para o consumidor que investiu (ou quer investir) na geração da própria energia elétrica. 

Isso porque, em todos os casos, além de arcar com os custos de geradores e equipamentos para a geração de energia limpa, ele terá que arcar com custos que não lhe dizem respeito.

Sob essa ótica, percebe-se que a agência aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar. 

As concessionárias de energia estão agindo e apoiando a revisão, de modo a se tornarem também, as maiores distribuidoras da energia solar! Ou seja, elas já escravizaram os rios, por meio de obras de adequação para a produção da cara energia hidrelétrica que consumimos, e agora querem também escravizar o próprio sol para produzir e, mais uma vez, monopolizar a distribuição desta energia.

O setor, que vem tentando ganhar corpo, tem sofre assim golpes que ameaçam, inviabilizar esse investimento.

 Tributação da energia solar

Hoje, PIS, COFINS e ICMS representam, em média, 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na geração distribuída, temos o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar. 

As distribuidoras passaram a oferecer um novo produto: para todos os clientes cativos da sua área de abrangência, estão vendendo contratos de fornecimento de energia solar, com até 22% de desconto na sua conta de luz mensal, por até 25 anos, sem qualquer investimento de nenhuma das partes. 

Dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para investimento dos painéis solares ou para conta dos lucros renováveis. 

Ao olhar para esse panorama, entendemos que tudo isso é financiado com o caixa dos Estados e da União, dinheiro público de todos nós! O “incentivo” está entre aspas porque se trata de um embuste: só vai se beneficiar destes descontos quem aderir ao consumo da energia solar, comprando diretamente da grande companhia; ou seja: o princípio de produzir a própria energia cai por terra.

As grandes distribuidoras insistem em promover a dependência do consumidor: se comprar das concessionárias de energia, tem desconto, se quiser produzir sozinho, será taxado.

Este tipo de regra é uma clara criação de monopólio no setor de energia solar por quem já detém grande parte da distribuição da energia elétrica. É obter mais lucro sobre o que já é muito lucrativo. As 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na bolsa de valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro trimestre de 2020, 157% a mais que no mesmo período do ano passado. 

Vale lembrar que, apesar do poder, do monopólio e dos lucros absurdos, o serviço de distribuição de energia está entre os campeões de reclamações em instituições como o PROCON, em todo o país.

Empresários que acreditam que a energia solar pode ser pilar de crescimento sustentável, se organizam, investem no setor e dão amostras de que podem obter sucesso e dividi-lo com os consumidores, estão sendo sistematicamente golpeados pelas distribuidoras, que só objetivam o lucro e que, além de energia, distribuem incompetência.   

A quem tanto interessa apoiar os lucros renováveis das concessionárias, em um país com tanto Sol?   

Deixe a Solar Crescer 

Em defesa do futuro da energia fotovoltaica e contra a taxação da energia solar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criou a campanha Brasil, Deixe a Solar Crescer. 

A proposta é fomentar educação e esclarecimento da sociedade brasileira durante o processo de revisão regulatória a partir do compartilhamento de informações técnicas e qualificadas, de comparações com o cenário internacional e da conscientização sobre os enormes benefícios que a energia solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira.

O movimento está alinhado às demandas dos brasileiros, já que, segundo pesquisa do Ibope, cerca de 93% da população quer energia renovável em suas casas. Assim, por meio do diálogo amplo e acessível, acredita-se que sociedade encontrará nos materiais da campanha propostas para um caminho construtivo e positivo para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica.

 Clique aqui e faça parte do movimento!

A Aldo Solar apoia o movimento por entender que a energia solar é uma fonte sustentável e renovável, que pode oferecer uma série de benefícios ao planeta e, por isso, não deve servir como forma de promoção de lucro a concessionárias.

A energia solar no Brasil passa por um momento complicado. Com as modificações da Resolução Normativa, ela pode se tornar cara, e seu uso passa a beneficiar apenas aqueles que buscam por lucros renováveis.

Se você quer continuar se informando sobre essa e outras questões envolvendo a matriz energética no Brasil e a energia fotovoltaica, acesse sempre o nosso blog.