Ao analisar a fatura de energia, muitos consumidores se deparam com siglas e cobranças pouco conhecidas. Uma delas é a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), que gera dúvidas sobre sua função e se realmente pode ser aplicada.
Esse valor não está ligado ao consumo direto da energia, mas ao uso da rede elétrica que possibilita o fornecimento. Entender o que é a TUSD, como ela é calculada e quais fatores influenciam seu custo ajuda a interpretar a conta de luz corretamente.
Neste conteúdo, você encontrará respostas objetivas para as principais dúvidas: se a cobrança é legal, quais são os componentes que formam a tarifa, como ela se diferencia da TE (Tarifa de Energia) e, principalmente, como reduzir seu impacto na fatura.
Pode ser cobrado TUSD na conta de luz?
Sim, a TUSD pode ser cobrada e isso é totalmente legal. Essa tarifa aparece na conta de energia porque cobre os custos de usar a rede elétrica — como postes, fios, transformadores e toda a infraestrutura que garante que a energia chegue até sua casa ou empresa.
Na prática, isso significa que, além do valor da energia consumida (TE), o consumidor também paga pela estrutura que possibilita o fornecimento. É por isso que a TUSD tem um peso importante na fatura de luz.
Em março de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que a TUSD deve, inclusive, integrar a base de cálculo do ICMS quando lançada na conta. Ou seja, além de legal, a cobrança é obrigatória e influencia diretamente no valor da fatura.
Como a TUSD é cobrada?
A TUSD não aparece como uma tarifa única. Ela é formada por diferentes componentes que garantem que a energia seja distribuída de forma segura e contínua até o consumidor final.
Na prática, isso significa que a conta de luz não inclui apenas o custo da energia consumida, mas também despesas ligadas à manutenção da rede, investimentos, impostos e até perdas técnicas.
Esse modelo de cobrança é definido e fiscalizado pela ANEEL, que calcula os valores considerando as necessidades da rede elétrica e a realidade de cada distribuidora. Por isso, a tarifa pode variar de região para região.
A seguir, veja os principais itens que compõem a TUSD.
Custos de operação e manutenção
A tarifa cobre os custos operacionais necessários para garantir o funcionamento seguro e eficiente da rede elétrica. Isso inclui:
- reparos emergenciais em postes e fiações danificadas;
- inspeções periódicas para evitar falhas e interrupções no fornecimento;
- substituição de equipamentos antigos para manter a eficiência da rede.
Esses investimentos são fundamentais para mitigar quedas de energia e garantir um fornecimento contínuo e confiável.
Investimentos na rede de distribuição
Parte da arrecadação da TUSD é destinada a melhorias e expansões no sistema elétrico. Isso permite:
- ampliação da capacidade da rede para atender ao crescimento do consumo;
- instalação de novas subestações para garantir um fornecimento equilibrado;
- modernização de tecnologias, como a implementação de redes inteligentes.
O investimento contínuo garante que a rede esteja preparada para o aumento da demanda e para levar energia com mais eficiência.
Encargos setoriais e tributos
Além dos custos operacionais e dos investimentos na rede, a TUSD também inclui encargos setoriais e tributos. Veja os principais abaixo.
- CDE (Conta de Desenvolvimento Energético): financia programas de universalização da energia elétrica e subsídios para consumidores de baixa renda;
- Proinfa: incentivo a fontes alternativas de energia, como eólica, solar e biomassa;
- P&D (Pesquisa e Desenvolvimento): investimentos em inovação e eficiência energética.
Além disso, impostos como PIS, COFINS e ICMS são cobrados sobre a tarifa, que também impactam diretamente o valor final da conta de luz.
Perdas técnicas e não técnicas
As perdas técnicas ocorrem naturalmente no sistema elétrico, quando parte da energia é dissipada por efeito Joule, transformadores, fios ou medições, sem atingir o consumidor final. São inevitáveis e consideradas na tarifa com base em critérios de eficiência.
Já as perdas não técnicas, conhecidas como “gatos”, têm origem em furtos, fraudes e erros de leitura ou faturamento. Embora gerem impacto na fatura, a ANEEL regula e limita o repasse dessas perdas para o consumidor.
Para dar uma ideia do impacto, em 2023, as perdas totais representaram cerca de 14,1% da energia injetada na rede: 7,4% técnicas e 6,7% não técnicas, sendo uma parte reconhecida nas tarifas.
Mais recentemente, já durante o ano de 2024, esse tipo de furto causou um prejuízo estimado em R$ 10,3 bilhões em 2024. A ANEEL monitora essas perdas e define limites regulatórios para incentivar as distribuidoras a reduzir os índices, equilibrando justiça e eficiência.
Margem de distribuição
A margem de distribuição representa a remuneração das empresas distribuidoras de energia pelo serviço de levar a eletricidade até os consumidores. Ela garante que essas empresas tenham recursos para manter a rede em funcionamento e realizar novos investimentos.
Esse valor não é definido livremente pelas distribuidoras: ele é regulado pela ANEEL, que estabelece limites justos para equilibrar custos, sustentabilidade do setor e proteção ao consumidor.
Na prática, a margem de distribuição impacta diretamente no valor da TUSD, porque faz parte do cálculo da tarifa. Sem essa remuneração, seria inviável manter a rede elétrica segura, estável e preparada para atender milhões de usuários.
Como é calculada a TUSD?
A definição dos valores da TUSD é feita pela ANEEL, que regula o setor elétrico no Brasil. O cálculo considera diversos fatores que impactam diretamente a conta de energia e variam de acordo com cada distribuidora.
Veja os principais componentes considerados.
- Custos de operação e manutenção: englobam todas as despesas necessárias para manter a rede funcionando, como reparos, inspeções e atendimento emergencial;
- Perdas técnicas na transmissão e distribuição: representam a energia que se perde no transporte até o consumidor, seja por aquecimento dos fios ou transformadores, seja por limitações físicas da rede;
- Encargos setoriais e tributos: incluem programas de incentivo regulados pelo governo, como pesquisa e desenvolvimento, além de impostos como ICMS, PIS e COFINS;
- Tipo de consumidor: a tarifa muda conforme o perfil de consumo, ou seja, clientes residenciais, comerciais ou industriais têm estruturas tarifárias diferentes aprovadas pela ANEEL.
Cada distribuidora de energia aplica esses fatores conforme sua realidade operacional. Por isso a TUSD pode variar de uma região para outra, refletindo os custos locais e as condições da rede.
Por que o TUSD é mais caro que o TE?
A TE (Tarifa de Energia) cobre apenas o custo da energia que você consome em kWh. Já a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) reúne uma série de componentes adicionais, o que faz com que, na prática, ela seja mais cara em muitas faturas.
Veja os fatores que encarecem a TUSD.
- Transporte da energia (Fio A e Fio B): inclui o uso da rede básica de transmissão, subestações e conexões que levam a energia até a distribuidora local;
- Custos de operação e manutenção: despesas fixas para manter a rede funcionando, como mão de obra, reparos e atendimento ao consumidor;
- Investimentos e ativos da rede (Parcela B): remuneração pelos investimentos em infraestrutura, depreciação e retorno regulado do capital aplicado pelas distribuidoras;
- Perdas técnicas e não técnicas: energia que se perde no transporte ou por furtos e fraudes, parcialmente repassada ao consumidor.
- Encargos e tributos: valores definidos em lei, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), TFSEE e programas de incentivo à eficiência energética.
Em resumo, a TE representa apenas a energia usada. A TUSD, por outro lado, reflete todo o sistema necessário para a eletricidade chegar até a sua casa ou empresa, o que explica ela ter peso maior na conta de luz.
Qual a diferença entre TUSD e TE?
A conta de energia elétrica é formada por diferentes tarifas, sendo as principais a TUSD e a TE (Tarifa de Energia). Cada uma delas tem um papel específico. Entenda!
- TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: cobre os custos da infraestrutura necessária para a energia chegar até o consumidor. Inclui manutenção da rede, investimentos em melhorias, encargos setoriais e tributos.
- TE (Tarifa de Energia): representa o valor da eletricidade efetivamente consumida pelo cliente. Esse custo é variável, porque depende do volume de energia utilizado durante o período de faturamento.
Exemplo prático de fatura (valores fictícios)
Veja uma simulação de uma fatura de energia elétrica com todos os seus encargos.
- Residência: 3 pessoas (2 adultos + 1 criança);
- Consumo médio: 250 kWh/mês (perfil residencial típico, sem ar-condicionado em uso diário intenso);
- Tarifa média: R$ 1,25/kWh (uma das mais caras do Brasil).
Entenda como a fatura poderia ser composta.
- TE – Tarifa de Energia (consumo efetivo):
- 250 kWh × R$ 0,86 = R$ 215,00 (corresponde ao custo da energia comprada da distribuidora).
- TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição:
- R$ 13,33 (cobre os custos da infraestrutura de distribuição e manutenção da rede).
- Encargos setoriais e impostos (ICMS, PIS/PASEP e COFINS):
- Aproximadamente R$ 37,50 (varia conforme alíquota estadual e regras tributárias).
Valor total da fatura:
- R$ 265,83 / mês
Observações importantes.
- Bandeiras tarifárias: caso haja escassez hídrica ou maior custo de geração, pode ser adicionada uma cobrança extra.
- Taxa mínima de disponibilidade: mesmo quem consome pouco paga um valor mínimo (geralmente referente a 30 kWh).
- Custos extras: em alguns casos, podem entrar cobranças de iluminação pública ou taxas específicas da distribuidora.
Ou seja, o consumidor não paga apenas pela energia utilizada, mas também pelo uso da estrutura que permite que essa energia chegue até ele.
| TARIFA | O QUE COBRE | FORMA DE CÁLCULO | EXEMPLO |
| TUSD | Custos de distribuição: manutenção da rede, investimentos, perdas, encargos e tributos. | Regulada pela ANEEL, varia conforme a estrutura da distribuidora. | R$ 13,33/kW |
| TE | Energia Elétrica consumida pelo cliente (kW) | Multiplicação do consumo em kWh pela tarifa de energia. | R$ 215,00 |
Importância da TUSD na conta de luz
A TUSD, apesar de ser uma tarifa extra para quem paga, é um componente essencial da conta de energia, porque certifica que a eletricidade seja distribuída de forma eficiente e segura. Sem essa tarifa, não haveria investimentos na manutenção da rede elétrica, o que poderia resultar em falhas no fornecimento e quedas frequentes de energia.
Além disso, a TUSD possibilita a expansão do sistema elétrico, de modo a permitir que mais consumidores tenham acesso à energia com qualidade e confiabilidade. Portanto, estamos falando de uma taxa que beneficia o consumo, quando corretamente administrado pelas concessionárias.
Quais são as tarifas da conta de luz reguladas pela ANEEL?
Além da TUSD e da TE, a conta de energia elétrica também pode incluir outras tarifas e encargos definidos e regulados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eles garantem a manutenção do sistema e o financiamento de políticas públicas do setor.
Principais tarifas e encargos
- TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão): paga pelo transporte da energia em longas distâncias, das usinas até os centros de distribuição;
- Encargos setoriais: contribuições obrigatórias que financiam programas como Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), eficiência energética e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético);
- Bandeiras tarifárias: sistema de sinalização que informa se a geração de energia no período está mais cara, aplicando bandeiras verde, amarela ou vermelha;
- Tributos: impostos como ICMS, PIS e COFINS, que variam de acordo com o estado e o tipo de consumidor;
- Revisões tarifárias periódicas: ajustes feitos pela ANEEL para manter o equilíbrio entre os custos das distribuidoras e a modicidade tarifária (manter tarifas justas para o consumidor);
- Tarifa de Iluminação Pública (TIP ou COSIP): presente em muitas contas, repassa recursos aos municípios para custear a iluminação das vias públicas.
Como reduzir o impacto da TUSD na conta de luz?
Apesar das vantagens desta tarifa, algumas crises energéticas enfrentadas no país ao longo dos últimos anos resultaram no aumento da conta de luz, o que faz com que muitas pessoas busquem formas de reduzir o consumo de energia.
A diminuição dos custos com eletricidade, felizmente, pode ser alcançada por diferentes estratégias. Entre as principais alternativas estão o mercado livre de energia e, claro, a energia solar.
Mercado livre de energia
A migração para o mercado livre de energia permite que empresas escolham seus fornecedores, e negociem contratos mais vantajosos a fim de minimizar encargos como a TUSD. Esse modelo é mais acessível para grandes consumidores, como indústrias e empresas de médio porte.
Energia solar
A geração própria de energia solar é uma das formas mais eficientes de reduzir os custos com eletricidade. Ao instalar um sistema fotovoltaico, é possível diminuir a dependência da rede de distribuição e, consequentemente, reduzir o impacto da TUSD na conta de luz.
- Leia mais: como funciona o financiamento para energia solar?
Como funciona o desconto no consumo TUSD?
O desconto no consumo da TUSD está diretamente ligado à forma como a tarifa é cobrada em suas diferentes parcelas. A Lei n.º 14.300/2022 trouxe novas regras para o repasse do custo do Fio B, estabelecendo percentuais de cobrança escalonados até 2029.
Entendendo as parcelas da TUSD:
- Fio A (transmissão): corresponde ao custo de transportar a energia pelas linhas de alta tensão até chegar às distribuidoras. Esse valor continua sendo pago integralmente e não há desconto nessa parcela.
- Fio B (distribuição): cobre o uso da rede de baixa e média tensão, incluindo manutenção e operação. É nessa parte que ocorre o desconto escalonado para quem gera a própria energia.
- Em 2023, passou a ser cobrado 15% do Fio B;
- Em 2024, 30%;
- Em 2025, 45%;
- E assim segue até atingir 90% em 2028.
- Encargos setoriais e tributos: são valores obrigatórios definidos em lei, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), TFSEE (Taxa de Fiscalização), ICMS, PIS e COFINS. Essas parcelas também não recebem desconto.
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