{"id":12709,"date":"2022-09-28T16:16:18","date_gmt":"2022-09-28T19:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/?p=12709"},"modified":"2022-10-10T10:09:36","modified_gmt":"2022-10-10T13:09:36","slug":"10-alteracoes-do-marco-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/10-alteracoes-do-marco-legal","title":{"rendered":"10 altera\u00e7\u00f5es do Marco Legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9<\/strong> o marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda? <\/strong><\/h2>\n

A publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.300\/2022 foi, sem d\u00favida, um dos temas mais importantes para o setor el\u00e9trico. Afinal, a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/strong><\/a> tomaram propor\u00e7\u00f5es gigantescas nos \u00faltimos anos. A Lei traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelece as regras para todos os envolvidos no SCEE \u2013 Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica<\/strong><\/a>. E \u00e9 por isso que trouxemos nesse artigo 10 altera\u00e7\u00f5es do Marco Legal<\/strong>.<\/p>\n

Com essas mudan\u00e7as, voc\u00ea j\u00e1 conseguiu entender a import\u00e2ncia de se criar um Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda<\/strong><\/a>? O que muda com a Lei 14.300? O que a Lei 14.300 trouxe de novo? A Lei 14.300 j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/p>\n

Vem com a gente, que vamos traduzir a Lei trazendo o b\u00ea-\u00e1-b\u00e1 do marco legal. Assim voc\u00ea vai entender de uma maneira simples e did\u00e1tica quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as trazidas.<\/p>\n

><\/strong> Leia mais: Marco Legal e 2022: melhor ano para energia solar<\/strong><\/a><\/h3>\n

Por que o marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda foi criado? <\/strong><\/h2>\n

O setor de energia conquistou em 2012 a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 482\/2012 (REN 482), da ANEEL – Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica<\/a><\/strong>, que criou o SCEE. Com isso, agora os consumidores podem gerar a sua pr\u00f3pria energia<\/a><\/strong> com fontes renov\u00e1veis<\/a> por micro ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. E, assim podem gerar e receber cr\u00e9ditos de energia<\/strong><\/a> na fatura mensal.<\/p>\n

Mas, conforme j\u00e1 era previsto na pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o, em maio de 2018, a ANEEL deu in\u00edcio ao processo de revis\u00e3o da REN 482. E o objetivo principal era alterar o Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Por isso, a cria\u00e7\u00e3o de um Marco Legal da Micro e Minigera\u00e7\u00e3o no Brasil se tornou urgente. A ideia era assegurar que a revis\u00e3o fosse feita com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o inviabilizasse esses projetos no Brasil. \u00c9 importante, portanto, entender que uma Lei \u00e9 hierarquicamente superior a uma resolu\u00e7\u00e3o. Assim, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 regularizar a Lei, atrav\u00e9s de uma REN, por\u00e9m as premissas da Lei sempre devem ser respeitadas.<\/p>\n

Com isso, nasce a Lei 14.300\/2022, conhecida como \u201cMarco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda\u201d<\/strong>, que, agora, j\u00e1 conta com 10 altera\u00e7\u00f5es do Marco Legal.<\/strong><\/p>\n

Vamos agora entender as 10 mudan\u00e7as do marco legal<\/strong> trazidas com a Lei.<\/p>\n

As 10 mudan\u00e7as do marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda <\/strong><\/h2>\n

1. Pot\u00eancia Instalada<\/strong><\/a><\/h3>\n

A limita\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia para microgera\u00e7\u00e3o foi mantida, mas a pot\u00eancia m\u00e1xima permitida para a minigera\u00e7\u00e3o, de 5 MW, foi alterara para energia fotovoltaica. Ent\u00e3o, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.300, ficou assim:<\/p>\n