Foi exclu\u00edda a possibilidade de enquadramento da minigerac\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia no \u00e2mbito do Reidi e outros programas. Tamb\u00e9m foi retirado o artigo que abria uma exce\u00e7\u00e3o para que usinas flutuantes, constru\u00eddas em reservat\u00f3rios, pudessem ser divididas em unidades de menor porte para se enquadrar nos limites de pot\u00eancia de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n
Acesse a Lei 14.300 na \u00edntegra<\/a><\/h2>\nO documento cria uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para o setor de micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Brasil,\u00a0atribuindo \u00e0 ANEEL<\/a>\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) a responsabilidade de considerar atributos t\u00e9cnicos, ambientais e sociais no c\u00e1lculo de compensa\u00e7\u00e3o da energia.<\/p>\nOs dois vetos do Presidente:<\/b><\/h4>\n
\ud83d\udd39\u00a0art. 11 \u00a7 3: Retirava usinas flutuantes da veda\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o de central geradora em unidades de menor porte para se enquadrar nos limites de pot\u00eancia para MMGD.<\/p>\n
\ud83d\udd39\u00a0art. 28: Enquadrava projetos de minigerac\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do REIDI e outros programas.<\/p>\n
Tassio Barboza, Secret\u00e1rio-Adjunto de Assuntos T\u00e9cnicos do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), avalia que os impactos da decis\u00e3o do artigo 11 n\u00e3o dever\u00e3o ser grandes. \u201cO veto \u00e0s usinas flutuantes n\u00e3o \u00e9 positivo para o setor, no entanto, seu impacto \u00e9 pequeno, visto que essas usinas s\u00e3o desenvolvidas, em sua maioria, em projetos muito espec\u00edficos, geralmente de pesquisa e desenvolvimento\u201d, disse ele.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao artigo 28, o secret\u00e1rio acredita que a decis\u00e3o deve trazer impactos negativos para o setor. \u201cO INEL ir\u00e1 trabalhar pela derrubada do veto que enquadrava usinas de minigerac\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para, com isso, facilitar o acesso ao cr\u00e9dito aos investidores que tamb\u00e9m sonham em um pa\u00eds mais renov\u00e1vel\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),<\/strong><\/a> as regras de transi\u00e7\u00e3o estabelecidas \u201csuavizam\u201d o impacto no tempo de retorno sobre o investimento (payback) dos sistemas com prazo de implanta\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximos. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as s\u00e3o mais favor\u00e1veis do que em outros locais do mundo onde as regras est\u00e3o sendo revistas, como Calif\u00f3rnia (EUA), Nevada (EUA) e Holanda, diz a entidade.<\/p>\nLei para Energia Solar: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n\u00c9 uma modalidade que permite aos consumidores a produ\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria energia usando fontes renov\u00e1veis. Essas fontes podem ser solar fotovoltaica, centrais hidrel\u00e9tricas, e\u00f3lica e biomassa e os usu\u00e1rios s\u00e3o classificados como microgeradores<\/strong><\/a>.<\/p>\nDessa forma, eles podem gerar at\u00e9 75 kW de anergia das fontes renov\u00e1veis<\/strong><\/a> em suas unidades consumidoras \u2013 terrenos, telhados, \u00e1rea rural, condom\u00ednios. J\u00e1, os minigeradores s\u00e3o aqueles que geram de 75 kW at\u00e9 5 MW, imite que passar\u00e1 para 3 MW para fonte solar fotovoltaica.<\/p>\nCobran\u00e7a de tarifas e encargos da Lei para Energia Solar<\/strong><\/h2>\nO texto da\u00a0Lei para Energia Solar<\/strong> determina, ent\u00e3o, uma transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de tarifas e de encargos de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o aos mini e micro sistemas de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\nO valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel aplic\u00e1vel aos microgeradores com compensa\u00e7\u00e3o no mesmo local da gera\u00e7\u00e3o e cujo gerador tenha pot\u00eancia instalada de at\u00e9 1.200 W (mil e duzentos watts) deve ter uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel aplic\u00e1vel aos demais consumidores equivalentes, conforme regula\u00e7\u00e3o da Aneel.<\/p>\n
Com base na lei, at\u00e9 2045, os micro e mini geradores j\u00e1 instalados se manter\u00e3o na regra atual, e os que pedirem acesso \u00e0 distribuidora, at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, al\u00e9m disso, a regra ser\u00e1 aplicada aos consumidores que pedirem acesso \u00e0 distribuidora at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o da lei, pelo Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica<\/strong><\/a>.<\/p>\nPrazos para ades\u00e3o<\/strong><\/h2>\nEntretanto, para acessar o benef\u00edcio, \u00e9 preciso atentar-se aos prazos de in\u00edcio da inje\u00e7\u00e3o de energia no sistema. Eles s\u00e3o contados a partir do parecer favor\u00e1vel da distribuidora, conforme a seguir:<\/p>\n
\n- Microgeradores: 120 dias;<\/li>\n
- Minigeradores de energia solar: 12 meses;<\/li>\n
- Minigeradores das outras fontes: 30 meses.<\/li>\n<\/ul>\n
Porcentagens dos encargos da Lei para Energia Solar<\/strong><\/h2>\nSendo assim, os novos geradores pagar\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o dos ativos do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o. E, ainda, arcar\u00e3o com o custo de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e com a deprecia\u00e7\u00e3o dos equipamentos, da seguinte maneira:<\/p>\n
\n- I – 15% (quinze por cento) a partir de 2023;<\/li>\n
- II – 30% (trinta por cento) a partir de 2024;<\/li>\n
- III – 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 2025;<\/li>\n
- IV – 60% (sessenta por cento) a partir de 2026;<\/li>\n
- V – 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 2027;<\/li>\n
- VI – 90% (noventa por cento) a partir de 2028;<\/li>\n
- VII – a regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029.<\/li>\n<\/ul>\n
A Lei aprovada, portanto, prev\u00ea 25 anos de manuten\u00e7\u00e3o do atual regime de compensa\u00e7\u00e3o de energia aos projetos j\u00e1 instalados. E, ainda, aos projetos solicitados em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma regra de transi\u00e7\u00e3o compatibilizando os investimentos j\u00e1 feitos. Dessa forma, apenas em 2029 todos os encargos definidos pela ANEEL ser\u00e3o cobrados.<\/p>\n
Confira a tabela da ABSOLAR<\/strong> <\/a>com a porcentagem prevista para os encargos<\/p>\n![\"Projeto](\"http:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Tabela-Encargos-Aldo-Solar-2022-1.png\" "\\"\\"")
<\/p>\n
Sobre consumo remoto<\/strong><\/h2>\nAt\u00e9 2029, dever\u00e3o ser pagos 40% de tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o da rede b\u00e1sica e 100% dos demais encargos. Depois desse per\u00edodo, o pagamento dever\u00e1 ser feito pelo total dos encargos e tarifas. Essas cobran\u00e7as dever\u00e3o ser feitas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\n- Minigeradores que produzem mais de 500 kW para consumo pr\u00f3prio em local diferente daquele da gera\u00e7\u00e3o de energia;<\/li>\n
- Na modalidade de gera\u00e7\u00e3o compartilhada (reunidos em cons\u00f3rcio), onde um \u00fanico titular det\u00e9m 25% ou mais;<\/li>\n
- O participante do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/li>\n<\/ul>\n
Benef\u00edcio para Microgeradores:<\/strong><\/h2>\nO texto da Lei para Energia Solar<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m traz benef\u00edcios para os microgeradores de energia solar<\/a><\/strong>, a unidades consumidoras com pot\u00eancia m\u00e1xima instalado de 1.2kw (1200watts), ser\u00e1 concedido um desconto de 50% no valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel<\/strong>, desde que a gera\u00e7\u00e3o ocorra na mesma unidade consumidora, (gera\u00e7\u00e3o junto a carga). Com a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de assinatura b\u00e1sica muitas unidades consumidores, com baixo consumo de energia el\u00e9trica, v\u00e3o ficar mais competitivas para gerar a sua pr\u00f3pria energia tendo em vista o maior aproveitamento de cr\u00e9ditos e maior redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\nFlexibilidade<\/strong><\/h2>\nO texto da Lei para Energia Solar<\/strong> sancionad tamb\u00e9m alterou regras para a gera\u00e7\u00e3o compartilhada. Ent\u00e3o, a partir de agora, a Lei 14.300 prev\u00ea que condom\u00ednios<\/strong><\/a> ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o civil tamb\u00e9m podem constituir gera\u00e7\u00e3o compartilhada. Isso, al\u00e9m dos cons\u00f3rcios (pessoa jur\u00eddica) e cooperativas (pessoa f\u00edsica). Com isso, busca-se maior flexibilidade para as estruturas jur\u00eddicas e contratuais.<\/p>\nCondom\u00ednios<\/strong><\/h2>\nDe acordo com a Lei para Energia Solar<\/strong>, est\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que atendem v\u00e1rias unidades consumidoras no Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\nOs condom\u00ednios s\u00e3o um exemplo. Contudo, a participa\u00e7\u00e3o de micro ou minigeradores instalados em lotes, terrenos e outras propriedades alugadas somente para essa finalidade, est\u00e1 vetada.<\/p>\n
Bandeiras tarif\u00e1rias e tarifa m\u00ednima<\/strong><\/h2>\nMesmo que o micro ou minigerador apresente um consumo de energia baixo mensal, ele dever\u00e1 pagar a tarifa m\u00ednima na conta. \u00c0queles que n\u00e3o est\u00e3o isentos dos encargos at\u00e9 2045, o faturamento m\u00ednimo ficou definido como a diferen\u00e7a entre o que foi consumido e o m\u00ednimo fatur\u00e1vel vigente pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso considerando as compensa\u00e7\u00f5es. J\u00e1, as bandeiras tarif\u00e1rias<\/strong><\/a>, incidir\u00e3o sobre o consumo a ser faturado e n\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o excedente usada para compensa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\nMomento ideal<\/strong><\/h2>\nA nova lei cria um marco est\u00e1vel e equilibrado para o uso de fontes limpas e sustent\u00e1veis, como a solar fotovoltaica \u2014 tecnologia empregada em mais de 99% dos empreendimentos existentes do tipo.<\/p>\n
\u201cA gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia solar \u00e9 atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarif\u00e1rias e, assim, aliviar o bolso do cidad\u00e3o e do empres\u00e1rio neste per\u00edodo de escassez h\u00eddrica\u201d, disse Rodrigo Sauia<\/strong>, presidente-executivo da Absolar, em nota.<\/p><\/blockquote>\nDiante das novas regras da Lei para Energia Solar<\/strong>, percebemos esse momento como o ideal para planejar e instalar um sistema de energia solar fotovoltaica em seu im\u00f3vel. Enquanto a lei n\u00e3o vigorar, \u00e9 poss\u00edvel instalar um sistema em prazo h\u00e1bil para adequar-se \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o previstas acima.<\/p>\nAgora, um mini ou microgerador tem 25 anos para quitar apenas os componentes da tarifa sobre a diferen\u00e7a entre o total consumido e o gerado injetado na rede distribuidora. \u00c9 um tempo razo\u00e1vel para conseguir retorno sobre o investimento feito no sistema de energia solar. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel poupar at\u00e9 95% na fatura de energia. Aproveite essa janela de oportunidade e contrate agora mesmo o seu projeto fotovoltaico com uma revenda Aldo Solar!<\/p>\n
A energia positiva que vem do sol<\/strong><\/h2>\nPor fim, conhe\u00e7a mais sobre energia solar e comece agora mesmo a tra\u00e7ar o seu plano de a\u00e7\u00e3o para aderir a essa fonte renov\u00e1vel. Por isso, acesse o\u00a0site da Aldo Solar<\/strong><\/a>\u00a0e confira os produtos.<\/p>\nCaso prefira, entre em contato com\u00a0nossa equipe de vendas<\/strong><\/a> e saiba mais sobre o nosso programa de Aldo Crazy Venda Direta<\/strong><\/a>.<\/p>\nSe for consumidor final, acesse a\u00a0CALCULADORA ALDO SOLAR<\/strong><\/a>, fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o do produto e\u00a0agende uma visita t\u00e9cnica<\/strong><\/a> que um revendedor da Aldo ir\u00e1 atend\u00ea-lo. Al\u00e9m disso, conhe\u00e7a nossas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sustentabilidade<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\nAcompanhe tamb\u00e9m todas as novidades da Aldo em outros canais como Twitter,<\/strong><\/a> Facebook<\/strong><\/a>, LinkedIn<\/strong><\/a> e<\/strong> Instagram<\/strong><\/a>. Fique ligado tamb\u00e9m em nosso canal no Youtube<\/strong><\/a>!<\/p>\n![\"Projeto](\"http:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/medidor-bidirecional-cadastro-aldo.jpg\" "\\"\\"")
<\/a><\/p>\n> Saiba mais: Como se tornar uma revenda Aldo Solar!<\/strong><\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 o Projeto de Lei para Energia Solar, sua import\u00e2ncia como Marco Legal da GD, os prazos para acessar os benef\u00edcios e outras disposi\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_glsr_average":0,"_glsr_ranking":0,"_glsr_reviews":0,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[1660,1370,1499,1659,1658],"class_list":["post-11164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-energia-solar","tag-compensacao-de-energia-eletrica","tag-energia-renovavel","tag-marco-legal","tag-pl-5829-19","tag-projeto-de-lei-energia-solar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11164"}],"version-history":[{"count":24,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11202,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164\/revisions\/11202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os dois vetos do Presidente:<\/b><\/h4>\n
\ud83d\udd39\u00a0art. 11 \u00a7 3: Retirava usinas flutuantes da veda\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o de central geradora em unidades de menor porte para se enquadrar nos limites de pot\u00eancia para MMGD.<\/p>\n
\ud83d\udd39\u00a0art. 28: Enquadrava projetos de minigerac\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do REIDI e outros programas.<\/p>\n
Tassio Barboza, Secret\u00e1rio-Adjunto de Assuntos T\u00e9cnicos do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), avalia que os impactos da decis\u00e3o do artigo 11 n\u00e3o dever\u00e3o ser grandes. \u201cO veto \u00e0s usinas flutuantes n\u00e3o \u00e9 positivo para o setor, no entanto, seu impacto \u00e9 pequeno, visto que essas usinas s\u00e3o desenvolvidas, em sua maioria, em projetos muito espec\u00edficos, geralmente de pesquisa e desenvolvimento\u201d, disse ele.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao artigo 28, o secret\u00e1rio acredita que a decis\u00e3o deve trazer impactos negativos para o setor. \u201cO INEL ir\u00e1 trabalhar pela derrubada do veto que enquadrava usinas de minigerac\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para, com isso, facilitar o acesso ao cr\u00e9dito aos investidores que tamb\u00e9m sonham em um pa\u00eds mais renov\u00e1vel\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),<\/strong><\/a> as regras de transi\u00e7\u00e3o estabelecidas \u201csuavizam\u201d o impacto no tempo de retorno sobre o investimento (payback) dos sistemas com prazo de implanta\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximos. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as s\u00e3o mais favor\u00e1veis do que em outros locais do mundo onde as regras est\u00e3o sendo revistas, como Calif\u00f3rnia (EUA), Nevada (EUA) e Holanda, diz a entidade.<\/p>\n \u00c9 uma modalidade que permite aos consumidores a produ\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria energia usando fontes renov\u00e1veis. Essas fontes podem ser solar fotovoltaica, centrais hidrel\u00e9tricas, e\u00f3lica e biomassa e os usu\u00e1rios s\u00e3o classificados como microgeradores<\/strong><\/a>.<\/p>\n Dessa forma, eles podem gerar at\u00e9 75 kW de anergia das fontes renov\u00e1veis<\/strong><\/a> em suas unidades consumidoras \u2013 terrenos, telhados, \u00e1rea rural, condom\u00ednios. J\u00e1, os minigeradores s\u00e3o aqueles que geram de 75 kW at\u00e9 5 MW, imite que passar\u00e1 para 3 MW para fonte solar fotovoltaica.<\/p>\n O texto da\u00a0Lei para Energia Solar<\/strong> determina, ent\u00e3o, uma transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de tarifas e de encargos de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o aos mini e micro sistemas de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n O valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel aplic\u00e1vel aos microgeradores com compensa\u00e7\u00e3o no mesmo local da gera\u00e7\u00e3o e cujo gerador tenha pot\u00eancia instalada de at\u00e9 1.200 W (mil e duzentos watts) deve ter uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) em rela\u00e7\u00e3o ao valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel aplic\u00e1vel aos demais consumidores equivalentes, conforme regula\u00e7\u00e3o da Aneel.<\/p>\n Com base na lei, at\u00e9 2045, os micro e mini geradores j\u00e1 instalados se manter\u00e3o na regra atual, e os que pedirem acesso \u00e0 distribuidora, at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas, al\u00e9m disso, a regra ser\u00e1 aplicada aos consumidores que pedirem acesso \u00e0 distribuidora at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o da lei, pelo Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica<\/strong><\/a>.<\/p>\n Entretanto, para acessar o benef\u00edcio, \u00e9 preciso atentar-se aos prazos de in\u00edcio da inje\u00e7\u00e3o de energia no sistema. Eles s\u00e3o contados a partir do parecer favor\u00e1vel da distribuidora, conforme a seguir:<\/p>\n Sendo assim, os novos geradores pagar\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o dos ativos do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o. E, ainda, arcar\u00e3o com o custo de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e com a deprecia\u00e7\u00e3o dos equipamentos, da seguinte maneira:<\/p>\n A Lei aprovada, portanto, prev\u00ea 25 anos de manuten\u00e7\u00e3o do atual regime de compensa\u00e7\u00e3o de energia aos projetos j\u00e1 instalados. E, ainda, aos projetos solicitados em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma regra de transi\u00e7\u00e3o compatibilizando os investimentos j\u00e1 feitos. Dessa forma, apenas em 2029 todos os encargos definidos pela ANEEL ser\u00e3o cobrados.<\/p>\n Confira a tabela da ABSOLAR<\/strong> <\/a>com a porcentagem prevista para os encargos<\/p>\n At\u00e9 2029, dever\u00e3o ser pagos 40% de tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o da rede b\u00e1sica e 100% dos demais encargos. Depois desse per\u00edodo, o pagamento dever\u00e1 ser feito pelo total dos encargos e tarifas. Essas cobran\u00e7as dever\u00e3o ser feitas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n O texto da Lei para Energia Solar<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m traz benef\u00edcios para os microgeradores de energia solar<\/a><\/strong>, a unidades consumidoras com pot\u00eancia m\u00e1xima instalado de 1.2kw (1200watts), ser\u00e1 concedido um desconto de 50% no valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel<\/strong>, desde que a gera\u00e7\u00e3o ocorra na mesma unidade consumidora, (gera\u00e7\u00e3o junto a carga). Com a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de assinatura b\u00e1sica muitas unidades consumidores, com baixo consumo de energia el\u00e9trica, v\u00e3o ficar mais competitivas para gerar a sua pr\u00f3pria energia tendo em vista o maior aproveitamento de cr\u00e9ditos e maior redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n O texto da Lei para Energia Solar<\/strong> sancionad tamb\u00e9m alterou regras para a gera\u00e7\u00e3o compartilhada. Ent\u00e3o, a partir de agora, a Lei 14.300 prev\u00ea que condom\u00ednios<\/strong><\/a> ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o civil tamb\u00e9m podem constituir gera\u00e7\u00e3o compartilhada. Isso, al\u00e9m dos cons\u00f3rcios (pessoa jur\u00eddica) e cooperativas (pessoa f\u00edsica). Com isso, busca-se maior flexibilidade para as estruturas jur\u00eddicas e contratuais.<\/p>\n De acordo com a Lei para Energia Solar<\/strong>, est\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que atendem v\u00e1rias unidades consumidoras no Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n Os condom\u00ednios s\u00e3o um exemplo. Contudo, a participa\u00e7\u00e3o de micro ou minigeradores instalados em lotes, terrenos e outras propriedades alugadas somente para essa finalidade, est\u00e1 vetada.<\/p>\n Mesmo que o micro ou minigerador apresente um consumo de energia baixo mensal, ele dever\u00e1 pagar a tarifa m\u00ednima na conta. \u00c0queles que n\u00e3o est\u00e3o isentos dos encargos at\u00e9 2045, o faturamento m\u00ednimo ficou definido como a diferen\u00e7a entre o que foi consumido e o m\u00ednimo fatur\u00e1vel vigente pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso considerando as compensa\u00e7\u00f5es. J\u00e1, as bandeiras tarif\u00e1rias<\/strong><\/a>, incidir\u00e3o sobre o consumo a ser faturado e n\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o excedente usada para compensa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n A nova lei cria um marco est\u00e1vel e equilibrado para o uso de fontes limpas e sustent\u00e1veis, como a solar fotovoltaica \u2014 tecnologia empregada em mais de 99% dos empreendimentos existentes do tipo.<\/p>\n \u201cA gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia solar \u00e9 atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarif\u00e1rias e, assim, aliviar o bolso do cidad\u00e3o e do empres\u00e1rio neste per\u00edodo de escassez h\u00eddrica\u201d, disse Rodrigo Sauia<\/strong>, presidente-executivo da Absolar, em nota.<\/p><\/blockquote>\n Diante das novas regras da Lei para Energia Solar<\/strong>, percebemos esse momento como o ideal para planejar e instalar um sistema de energia solar fotovoltaica em seu im\u00f3vel. Enquanto a lei n\u00e3o vigorar, \u00e9 poss\u00edvel instalar um sistema em prazo h\u00e1bil para adequar-se \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o previstas acima.<\/p>\n Agora, um mini ou microgerador tem 25 anos para quitar apenas os componentes da tarifa sobre a diferen\u00e7a entre o total consumido e o gerado injetado na rede distribuidora. \u00c9 um tempo razo\u00e1vel para conseguir retorno sobre o investimento feito no sistema de energia solar. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel poupar at\u00e9 95% na fatura de energia. Aproveite essa janela de oportunidade e contrate agora mesmo o seu projeto fotovoltaico com uma revenda Aldo Solar!<\/p>\n Por fim, conhe\u00e7a mais sobre energia solar e comece agora mesmo a tra\u00e7ar o seu plano de a\u00e7\u00e3o para aderir a essa fonte renov\u00e1vel. Por isso, acesse o\u00a0site da Aldo Solar<\/strong><\/a>\u00a0e confira os produtos.<\/p>\n Caso prefira, entre em contato com\u00a0nossa equipe de vendas<\/strong><\/a> e saiba mais sobre o nosso programa de Aldo Crazy Venda Direta<\/strong><\/a>.<\/p>\n Se for consumidor final, acesse a\u00a0CALCULADORA ALDO SOLAR<\/strong><\/a>, fa\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o do produto e\u00a0agende uma visita t\u00e9cnica<\/strong><\/a> que um revendedor da Aldo ir\u00e1 atend\u00ea-lo. Al\u00e9m disso, conhe\u00e7a nossas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sustentabilidade<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m todas as novidades da Aldo em outros canais como Twitter,<\/strong><\/a> Facebook<\/strong><\/a>, LinkedIn<\/strong><\/a> e<\/strong> Instagram<\/strong><\/a>. Fique ligado tamb\u00e9m em nosso canal no Youtube<\/strong><\/a>!<\/p>\n Entenda o que \u00e9 o Projeto de Lei para Energia Solar, sua import\u00e2ncia como Marco Legal da GD, os prazos para acessar os benef\u00edcios e outras disposi\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_glsr_average":0,"_glsr_ranking":0,"_glsr_reviews":0,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[1660,1370,1499,1659,1658],"class_list":["post-11164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-energia-solar","tag-compensacao-de-energia-eletrica","tag-energia-renovavel","tag-marco-legal","tag-pl-5829-19","tag-projeto-de-lei-energia-solar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11164"}],"version-history":[{"count":24,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11202,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11164\/revisions\/11202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aldo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Lei para Energia Solar: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n
Cobran\u00e7a de tarifas e encargos da Lei para Energia Solar<\/strong><\/h2>\n
Prazos para ades\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
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Porcentagens dos encargos da Lei para Energia Solar<\/strong><\/h2>\n
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<\/p>\nSobre consumo remoto<\/strong><\/h2>\n
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Benef\u00edcio para Microgeradores:<\/strong><\/h2>\n
Flexibilidade<\/strong><\/h2>\n
Condom\u00ednios<\/strong><\/h2>\n
Bandeiras tarif\u00e1rias e tarifa m\u00ednima<\/strong><\/h2>\n
Momento ideal<\/strong><\/h2>\n
A energia positiva que vem do sol<\/strong><\/h2>\n
<\/a><\/p>\n> Saiba mais: Como se tornar uma revenda Aldo Solar!<\/strong><\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"